03/07/2025 06:58

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 06:58

Baixa Definitiva
03/07/2025 06:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
02/07/2025 21:08

Juntada de Petição de documentos diversos
02/07/2025 21:02

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
02/07/2025 17:55

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
02/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:02

Decorrido prazo de JOSENEIDE FERREIRA DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 01/07/2025 23:59.
30/05/2025 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 30/05/2025.
30/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 30/05/2025.
30/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 07:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 07:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 07:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 13:21

Recurso Extraordinário não admitido
27/05/2025 13:21

Recurso Especial não admitido
13/05/2025 15:55

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:48

Conclusos para despacho
28/01/2025 20:15

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial
28/01/2025 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2024 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 06/12/2024.
06/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 12:26

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC))
02/12/2024 12:25

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:22

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:11

Decorrido prazo de AMETISTA MIGUEL LEMOS DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:11

Decorrido prazo de GILVANETE DA SILVA ARAUJO em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 19:32

Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/11/2024 19:30

Juntada de Petição de recurso especial
27/11/2024 00:06

Decorrido prazo de TASSIO PATRESE DE LIMA SANTOS em 26/11/2024 23:59.
10/11/2024 09:16

Publicado Intimação (Outros) em 05/11/2024.
10/11/2024 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
05/11/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 05/11/2024.
05/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
05/11/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 05/11/2024.
05/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/11/2024 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/11/2024 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/11/2024 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/11/2024 08:30

Dados do processo retificados
01/11/2024 08:30

Processo enviado para retificação de dados
31/10/2024 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2024 07:12

Juntada de Petição de certidão (outras)
31/10/2024 07:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 11:31

Conclusos para julgamento
16/08/2024 00:47

Decorrido prazo de AMETISTA MIGUEL LEMOS DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 12:13

Conclusos para o Gabinete
08/08/2024 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2024 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2024 10:15

Dados do processo retificados
08/08/2024 10:15

Processo enviado para retificação de dados
08/08/2024 00:17

Decorrido prazo de JOSENEIDE FERREIRA DA SILVA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:17

Decorrido prazo de AMETISTA MIGUEL LEMOS DA SILVA em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:16

Decorrido prazo de TASSIO PATRESE DE LIMA SANTOS em 06/08/2024 23:59.
23/07/2024 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 17/07/2024.
17/07/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2024 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2024 16:55

Conhecido o recurso de JOSENEIDE FERREIRA DA SILVA - CPF: *48.***.*41-00 (APELANTE) e provido
10/07/2024 12:26

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/07/2024 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2024 11:32

Recebidos os autos
13/06/2024 11:32

Conclusos para o Gabinete
13/06/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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