16/12/2024 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/12/2024 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
03/12/2024 10:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/12/2024.
03/12/2024 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 18:10

Juntada de Petição de apelação
28/11/2024 18:07

Juntada de Petição de apelação
21/11/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2024.
06/11/2024 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2024 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2024 11:54

Embargos de Declaração Acolhidos
15/10/2024 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2024 09:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/09/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:57

Conclusos para despacho
03/09/2024 00:32

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
22/08/2024 14:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2024.
22/08/2024 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 04:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2024 04:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2024 18:40

Juntada de Petição de apelação
27/06/2024 16:08

Juntada de Petição de embargos (outros)
14/06/2024 09:59

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2024 14:21

Conclusos para despacho
13/06/2024 14:21

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:18

Dados do processo retificados
13/06/2024 14:18

Processo enviado para retificação de dados
27/05/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 01:53

Decorrido prazo de FRANKLIN FACANHA DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 08:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/04/2024 08:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/04/2024 07:39

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 08:21

Conclusos para despacho
05/04/2024 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 09:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
29/03/2024 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2024 00:55

Juntada de Petição de diligência
27/03/2024 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2024 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2024 14:05

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
27/03/2024 14:05

Expedição de citação (outros).
27/03/2024 14:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/03/2024 13:42

Concedida em parte a Medida Liminar
26/03/2024 16:39

Conclusos para decisão
26/03/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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