21/11/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 13:25

Baixa Definitiva
21/11/2024 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
21/11/2024 13:24

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:25

Decorrido prazo de LOURINALDO HENRIQUE DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 07/10/2024.
05/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2024 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2024 16:15

Expedição de intimação (outros).
03/10/2024 09:40

Conhecido o recurso de LOURINALDO HENRIQUE DA SILVA - CPF: *85.***.*91-68 (APELANTE) e provido
02/10/2024 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/10/2024 18:12

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/09/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 07:52

Conclusos para o Gabinete
28/08/2024 00:29

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 27/08/2024 23:59.
14/08/2024 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
12/08/2024 15:27

Expedição de intimação (outros).
12/08/2024 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2024 00:30

Publicado Intimação (Outros) em 08/08/2024.
08/08/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2024 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2024 18:47

Expedição de intimação (outros).
06/08/2024 17:41

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
02/08/2024 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2024 12:52

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/07/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:48

Conclusos para o Gabinete
06/07/2024 00:08

Decorrido prazo de LOURINALDO HENRIQUE DA SILVA em 05/07/2024 23:59.
07/06/2024 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 07/06/2024.
07/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/06/2024 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2024 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2024 16:00

Expedição de intimação (outros).
05/06/2024 15:58

Dados do processo retificados
05/06/2024 15:57

Alterada a parte
05/06/2024 15:56

Processo enviado para retificação de dados
05/06/2024 15:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/06/2024 12:02

Recebidos os autos
05/06/2024 12:02

Conclusos para o Gabinete
05/06/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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