04/07/2025 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/07/2025 07:45

Expedição de Certidão.
03/07/2025 07:29

Dados do processo retificados
03/07/2025 07:29

Processo enviado para retificação de dados
12/06/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
27/05/2025 12:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.
27/05/2025 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 20:32

Juntada de Petição de apelação
13/05/2025 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
15/04/2025 13:45

Publicado Sentença (Outras) em 15/04/2025.
15/04/2025 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
13/04/2025 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2025 14:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/04/2025 15:20

Conclusos para julgamento
31/01/2025 00:56

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 10:24

Juntada de Petição de apelação
12/12/2024 06:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2024 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/12/2024.
10/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2024 11:29

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 11:50

Conclusos para julgamento
15/09/2024 00:19

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 16/08/2024 23:59.
14/09/2024 13:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/08/2024.
14/09/2024 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
04/09/2024 13:10

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:09

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2024 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2024 21:30

Juntada de Petição de outros documentos
31/05/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 23:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/05/2024 23:38

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 09:00

Determinada a citação de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.***.***/0001-90 (RÉU)
09/04/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:33

Juntada de Petição de outros documentos
23/03/2024 12:09

Conclusos para decisão
23/03/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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