21/10/2024 10:45

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 10:45

Baixa Definitiva
21/10/2024 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
21/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.
19/10/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:02

Decorrido prazo de BENJAMIM TRAJANO VELOSO JUNIOR em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 19:46

Publicado Intimação (Outros) em 09/09/2024.
13/09/2024 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2024 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2024 11:58

Expedição de intimação (outros).
28/08/2024 20:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2024 14:36

Juntada de Petição de certidão (outras)
28/08/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2024 09:08

Conclusos para o Gabinete
23/07/2024 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 16/07/2024.
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2024 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:05

Conclusos para o Gabinete
10/07/2024 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/07/2024 23:59.
20/06/2024 16:00

Alterada a parte
19/06/2024 00:23

Decorrido prazo de BENJAMIM TRAJANO VELOSO JUNIOR em 18/06/2024 23:59.
31/05/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 09:09

Expedição de intimação (outros).
15/05/2024 23:18

Conhecido o recurso de ESTADO PERNAMBUCO (APELANTE) e não-provido
15/05/2024 11:41

Juntada de Petição de certidão (outras)
15/05/2024 11:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2023 14:18

Recebidos os autos
17/10/2023 14:18

Conclusos para o Gabinete
17/10/2023 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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