15/04/2025 09:55

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 09:54

Transitado em Julgado em 17/10/2024
17/02/2025 08:47

Recebidos os autos
17/02/2025 08:47

Juntada de Petição de despacho
14/10/2024 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/10/2024 08:43

Alterado o assunto processual
05/09/2024 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
04/09/2024 10:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
03/09/2024 17:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/09/2024 17:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/08/2024 02:33

Decorrido prazo de MARIA EDILEUSA ALVES DINIZ em 08/08/2024 23:59.
20/06/2024 10:54

Juntada de Petição de recurso
13/06/2024 10:22

Publicado Sentença (Outras) em 13/06/2024.
13/06/2024 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2024 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 15:06

Julgado improcedente o pedido
07/06/2024 11:08

Conclusos para julgamento
07/06/2024 11:08

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986
07/06/2024 11:08

Alterada a parte
28/07/2023 09:15

Arquivado Provisoramente - IN Nº 23 27/07/2023
02/08/2021 16:38

Processo enviado para suspensão
02/08/2021 16:38

Expedição de intimação.
02/08/2021 16:25

Não Concedida a Medida Liminar
30/07/2021 17:20

Conclusos para decisão
30/07/2021 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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