08/04/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 15:57

Transitado em Julgado em 02/08/2024
30/01/2025 13:26

Recebidos os autos
30/01/2025 13:26

Juntada de Petição de despacho
14/10/2024 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/10/2024 09:05

Alterado o assunto processual
06/09/2024 21:31

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
04/09/2024 10:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
03/09/2024 17:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/09/2024 17:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/08/2024 02:29

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:29

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 01/08/2024 23:59.
20/06/2024 12:54

Juntada de Petição de recurso
13/06/2024 10:29

Publicado Sentença (Outras) em 13/06/2024.
13/06/2024 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2024 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 15:07

Julgado improcedente o pedido
07/06/2024 15:20

Alterada a parte
07/06/2024 15:20

Conclusos para julgamento
07/06/2024 15:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986
28/07/2023 09:15

Arquivado Provisoramente - IN Nº 23 27/07/2023
02/08/2021 17:27

Processo enviado para suspensão
02/08/2021 17:26

Expedição de intimação.
02/08/2021 16:25

Não Concedida a Medida Liminar
31/07/2021 15:41

Conclusos para decisão
31/07/2021 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2021

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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