09/07/2025 20:43

Conclusos para decisão
09/07/2025 07:45

Decorrido prazo de EDUARDO MOURA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 07:45

Decorrido prazo de EDUARDO MOURA em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 15:18

Publicado Intimação (Outros) em 01/07/2025.
02/07/2025 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
19/06/2025 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA em 12/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:40

Publicado Intimação (Outros) em 06/06/2025.
06/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 14:33

Expedição de intimação (outros).
03/06/2025 13:55

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
03/06/2025 11:24

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/06/2025 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2025 12:03

Conclusos para julgamento
13/05/2025 00:24

Decorrido prazo de EDUARDO MOURA em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 16:58

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:20

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/04/2025 00:24

Publicado Intimação (Outros) em 14/04/2025.
12/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 12:33

Expedição de intimação (outros).
10/04/2025 12:33

Expedição de intimação (outros).
10/04/2025 12:31

Dados do processo retificados
10/04/2025 12:30

Alterada a parte
10/04/2025 12:30

Processo enviado para retificação de dados
09/04/2025 09:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/04/2025 12:01

Conclusos para decisão
28/03/2025 17:41

Recebidos os autos
28/03/2025 17:41

Conclusos para admissibilidade recursal
28/03/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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