12/06/2025 09:34

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 09:34

Baixa Definitiva
12/06/2025 09:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
06/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:23

Conclusos para despacho
27/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:42

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.
03/12/2024 10:46

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:32

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
02/12/2024 22:40

Expedição de Certidão.
02/12/2024 22:32

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:20

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:11

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:04

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial
29/10/2024 14:30

Expedição de intimação (outros).
25/10/2024 06:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
21/10/2024 18:29

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
16/10/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 16/10/2024.
16/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2024 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2024 13:00

Expedição de intimação (outros).
18/09/2024 16:43

Recurso Especial não admitido
09/08/2024 16:56

Conclusos para o Gabinete
06/08/2024 15:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/07/2024 16:23

Expedição de intimação (outros).
05/07/2024 14:48

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Mauro Alencar de Barros)
05/07/2024 14:48

Expedição de .
01/07/2024 10:47

Juntada de Petição de recurso especial
11/06/2024 20:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/06/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 10/06/2024.
08/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024 14:23

Expedição de intimação (outros).
31/05/2024 08:55

Julgado improcedente o pedido
30/05/2024 15:40

Juntada de Petição de certidão (outras)
30/05/2024 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 07:09

Conclusos para o Gabinete
08/05/2024 20:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
26/04/2024 09:29

Expedição de intimação (outros).
26/04/2024 09:28

Dados do processo retificados
26/04/2024 09:27

Alterada a parte
26/04/2024 09:26

Processo enviado para retificação de dados
26/04/2024 09:26

Dados do processo retificados
26/04/2024 09:26

Processo enviado para retificação de dados
26/04/2024 00:54

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
10/04/2024 18:12

Expedição de intimação (outros).
10/04/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:38

Juntada de Petição de razões
27/03/2024 14:15

Conclusos para o Gabinete
27/03/2024 14:14

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:28

Alterada a parte
20/03/2024 00:29

Decorrido prazo de SOSTENES MARTINS DA ROCHA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:29

Decorrido prazo de MARILIA FALCAO CAMPOS CAVALCANTI em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:29

Decorrido prazo de MARIA CLARA D AVILA ALMEIDA em 19/03/2024 23:59.
28/02/2024 18:12

Expedição de intimação (outros).
27/02/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 11:27

Recebidos os autos
23/02/2024 11:27

Conclusos para o Gabinete
23/02/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho Revisor • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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