29/05/2025 12:45

Expedição de intimação (outros).
26/05/2025 16:24

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.***.***/0001-20 (APELANTE)
08/05/2025 09:19

Conclusos para julgamento
23/04/2025 11:21

Conclusos para despacho
01/04/2025 00:51

Conclusos para julgamento
18/02/2025 11:56

Conclusos para despacho
18/02/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 00:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SAINT ENTON LTDA em 24/01/2025 23:59.
04/12/2024 00:26

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2024.
04/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 13:51

Expedição de intimação (outros).
29/11/2024 20:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.***.***/0001-20 (APELANTE) e provido
22/11/2024 17:26

Conclusos para julgamento
22/11/2024 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/11/2024 12:09

Conclusos para admissibilidade recursal
22/11/2024 12:09

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2) vindo do(a) Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC)
22/11/2024 07:06

Acolhida a exceção de Incompetência
17/11/2024 22:39

Conclusos para decisão
13/11/2024 21:55

Recebidos os autos
13/11/2024 21:55

Conclusos para admissibilidade recursal
13/11/2024 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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