16/06/2025 11:32

Conclusos para julgamento
09/06/2025 14:19

Conclusos para decisão
07/06/2025 00:43

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/06/2025 23:59.
13/05/2025 00:23

Decorrido prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 16:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
17/04/2025 00:09

Decorrido prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 16/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 14/04/2025.
12/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 17:35

Expedição de intimação (outros).
10/04/2025 16:30

Embargos de Declaração Acolhidos
09/04/2025 07:43

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:32

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:12

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:40

Conclusos para despacho
05/04/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 00:43

Publicado Intimação (Outros) em 26/03/2025.
29/03/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 16:17

Conclusos para julgamento
25/03/2025 12:54

Conclusos para decisão
25/03/2025 07:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
24/03/2025 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 14:16

Expedição de intimação (outros).
24/03/2025 14:14

Alterada a parte
24/03/2025 13:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/03/2025 13:24

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:24

Dados do processo retificados
24/03/2025 13:24

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
24/03/2025 13:24

Processo enviado para retificação de dados
24/03/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:47

Conclusos para despacho
24/03/2025 08:45

Recebidos os autos
24/03/2025 08:45

Conclusos para admissibilidade recursal
24/03/2025 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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