17/12/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 14:26

Baixa Definitiva
17/12/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
17/12/2024 14:25

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 16/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:03

Decorrido prazo de MARCIO BARTH SPERB em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:03

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 25/11/2024 23:59.
31/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 31/10/2024.
31/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 15:46

Expedição de intimação (outros).
24/10/2024 13:56

Conhecido o recurso de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (APELADO(A)) e não-provido
24/10/2024 12:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 11:59

Juntada de Petição de certidão (outras)
01/10/2024 17:12

Conclusos para julgamento
25/09/2024 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/09/2024 23:59.
09/09/2024 13:28

Conclusos para o Gabinete
06/09/2024 00:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2024 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2024 15:52

Expedição de intimação (outros).
21/08/2024 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 00:49

Publicado Intimação (Outros) em 14/08/2024.
14/08/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2024 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2024 11:03

Expedição de intimação (outros).
09/08/2024 13:29

Conhecido o recurso de CITYLOC CT - LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0002-02 (APELANTE) e provido em parte
08/08/2024 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 16:57

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/07/2024 00:09

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:06

Conclusos para o Gabinete
06/07/2024 00:21

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:09

Decorrido prazo de CITYLOC CT - LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:09

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 03/07/2024 23:59.
20/06/2024 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2024 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 19/06/2024.
19/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 19/06/2024.
19/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2024 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2024 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2024 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2024 08:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 14/06/2024.
14/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 15:28

Expedição de intimação (outros).
12/06/2024 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2024 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2024 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.
11/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024 14:06

Expedição de intimação (outros).
07/06/2024 12:59

Conhecido o recurso de CITYLOC CT - LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0002-02 (APELANTE) e provido
07/06/2024 12:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte
05/06/2024 20:53

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/06/2024 20:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2024 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:09

Decorrido prazo de CITYLOC CT - LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:03

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 09/04/2024 23:59.
15/03/2024 12:48

Conclusos para o Gabinete
14/03/2024 23:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
08/03/2024 16:30

Expedição de intimação (outros).
08/03/2024 16:28

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:26

Alterada a parte
08/03/2024 15:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/03/2024 09:25

Recebidos os autos
07/03/2024 09:25

Conclusos para o Gabinete
07/03/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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