28/03/2025 08:30

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 08:30

Baixa Definitiva
28/03/2025 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
28/03/2025 08:28

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 27/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:14

Decorrido prazo de ALISSON RAFAEL DE ALENCAR MAURICIO em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 10:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)
06/02/2025 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 06/02/2025.
06/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 11:54

Expedição de intimação (outros).
29/01/2025 18:39

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
29/01/2025 11:05

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/01/2025 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2025 00:15

Decorrido prazo de ALISSON RAFAEL DE ALENCAR MAURICIO em 23/01/2025 23:59.
14/01/2025 19:15

Conclusos para julgamento
09/12/2024 08:01

Conclusos para despacho
08/12/2024 20:26

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 03/12/2024.
03/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:51

Conclusos para despacho
26/11/2024 00:13

Decorrido prazo de ALISSON RAFAEL DE ALENCAR MAURICIO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:13

Decorrido prazo de GLADSTONE JOSE DA SILVA em 25/11/2024 23:59.
31/10/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 31/10/2024.
31/10/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 14:40

Expedição de intimação (outros).
25/10/2024 14:49

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
15/10/2024 19:07

Conclusos para julgamento
14/10/2024 10:13

Recebidos os autos
14/10/2024 10:13

Conclusos para admissibilidade recursal
14/10/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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