20/09/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 15:37

Baixa Definitiva
20/09/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
20/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de JEYSON JEVAN DE SIQUEIRA em 29/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:30

Publicado Intimação (Outros) em 08/08/2024.
08/08/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2024 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2024 18:44

Expedição de intimação (outros).
06/08/2024 17:40

Conhecido o recurso de JEYSON JEVAN DE SIQUEIRA - CPF: *22.***.*87-42 (APELANTE) e não-provido
02/08/2024 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2024 12:52

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/07/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 25/07/2024 23:59.
09/07/2024 11:16

Conclusos para o Gabinete
05/07/2024 13:57

Conclusos para o Gabinete
05/07/2024 00:01

Decorrido prazo de JEYSON JEVAN DE SIQUEIRA em 04/07/2024 23:59.
14/06/2024 02:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
06/06/2024 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 06/06/2024.
06/06/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 17:28

Expedição de intimação (outros).
04/06/2024 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2024 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2024 17:25

Alterada a parte
04/06/2024 13:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/06/2024 08:52

Recebidos os autos
03/06/2024 08:52

Conclusos para o Gabinete
03/06/2024 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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