18/06/2025 15:16

Publicado Intimação (Outros) em 18/06/2025.
18/06/2025 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:34

Expedição de intimação (outros).
13/06/2025 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2025 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 08:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2025 08:47

Juntada de Petição de certidão (outras)
09/05/2025 16:41

Conclusos para julgamento
09/05/2025 15:08

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
24/04/2025 15:49

Expedição de intimação (outros).
24/04/2025 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 15/04/2025.
15/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 17:26

Expedição de intimação (outros).
11/04/2025 17:25

Alterada a parte
11/04/2025 15:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PETROLINA - CNPJ: 10.***.***/0001-77 (APELANTE) e provido
10/04/2025 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2025 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2025 15:09

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/04/2025 10:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/02/2025 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 26/02/2025 23:59.
06/02/2025 18:15

Conclusos para julgamento
04/02/2025 12:53

Conclusos para decisão
04/02/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSINEIDE JANUARIA DE SOUSA SILVA em 03/02/2025 23:59.
16/12/2024 18:43

Juntada de Petição de parecer (outros)
12/12/2024 00:25

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.
12/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 08:44

Expedição de intimação (outros).
10/12/2024 08:44

Expedição de intimação (outros).
10/12/2024 08:43

Dados do processo retificados
10/12/2024 08:42

Alterada a parte
10/12/2024 08:42

Processo enviado para retificação de dados
10/12/2024 07:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/12/2024 14:00

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:33

Recebidos os autos
09/12/2024 13:33

Conclusos para admissibilidade recursal
09/12/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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