29/05/2025 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/05/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:16

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2025 00:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/04/2025.
14/04/2025 00:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/04/2025.
12/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
12/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2025 00:13

Decorrido prazo de MICHEL DE OLIVEIRA COELHO DUTRA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:13

Decorrido prazo de ERICA CAMOES DE PINHO MAIA em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 18:28

Juntada de Petição de apelação
29/03/2025 02:05

Decorrido prazo de FRANCISCO TIBERIO BARBOSA DE LIMA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE AGUIAR ACIOLI LINS em 28/03/2025 23:59.
14/03/2025 03:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/03/2025.
14/03/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 09:09

Embargos de Declaração Acolhidos
28/02/2025 12:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/02/2025.
28/02/2025 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 09:32

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 09:26

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 20:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2025 11:54

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO TIBERIO BARBOSA DE LIMA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 11:52

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/12/2024 01:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2024.
07/12/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 16:44

Dados do processo retificados
05/12/2024 16:43

Processo enviado para retificação de dados
03/12/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 12:06

Indeferido o pedido de ERICA CAMOES DE PINHO MAIA - CPF: *17.***.*67-40 (EMBARGANTE)
10/09/2024 10:58

Conclusos para despacho
06/09/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 13:58

Não Concedida a Medida Liminar
22/08/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 22:48

Conclusos para decisão
21/08/2024 22:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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