TJPE - 0006422-64.2020.8.17.3130
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Petrolina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            07/07/2025 16:13 Conclusos cancelado pelo usuário 
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                                            07/07/2025 15:38 Juntada de Petição de manifestação do ministério público 
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                                            07/07/2025 14:46 Julgado improcedente o pedido 
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                                            07/07/2025 09:53 Conclusos para julgamento 
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                                            25/04/2025 11:22 Conclusos para despacho 
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                                            04/02/2025 10:00 Conclusos para decisão 
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                                            29/01/2025 00:16 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 28/01/2025 23:59. 
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                                            29/01/2025 00:04 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 28/01/2025 23:59. 
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                                            20/12/2024 00:01 Decorrido prazo de ALEXSANDRA DE LIMA FERREIRA em 19/12/2024 23:59. 
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                                            20/12/2024 00:01 Decorrido prazo de CARLOS CLEBSON RIBEIRO LIMA em 19/12/2024 23:59. 
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                                            20/12/2024 00:01 Decorrido prazo de VALENTINA JHONNY LIMA RIBEIRO DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59. 
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                                            20/12/2024 00:01 Decorrido prazo de RAFAELLA JONNY LIMA RIBEIRO DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59. 
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                                            05/12/2024 16:05 Publicado Decisão em 05/12/2024. 
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                                            05/12/2024 16:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 
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                                            04/12/2024 11:31 Juntada de Petição de manifestação do ministério público 
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                                            03/12/2024 09:07 Expedição de Comunicação via sistema. 
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                                            03/12/2024 09:07 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            03/12/2024 09:07 Decretada a revelia 
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                                            29/11/2024 13:51 Conclusos 6 
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                                            04/09/2024 07:20 Conclusos para julgamento 
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                                            20/08/2024 11:34 Conclusos para o Gabinete 
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                                            31/08/2023 08:22 Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público 
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                                            28/08/2023 13:29 Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). 
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                                            28/08/2023 13:27 Expedição de Certidão. 
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                                            27/04/2023 00:49 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 26/04/2023 23:59. 
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                                            28/02/2023 23:19 Expedição de Comunicação via sistema. 
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                                            28/02/2023 23:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/02/2023 17:37 Alterada a parte 
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                                            21/02/2023 17:51 Conclusos para julgamento 
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                                            05/10/2022 21:33 Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público 
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                                            12/09/2022 12:06 Expedição de intimação. 
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                                            06/09/2022 10:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/06/2022 18:23 Conclusos para despacho 
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                                            13/06/2022 18:22 Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância 
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                                            08/06/2022 14:08 Juntada de Petição de ato ordinatório 
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                                            15/03/2021 13:56 Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior 
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                                            15/03/2021 13:53 Expedição de Certidão. 
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                                            09/03/2021 18:13 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            16/12/2020 13:14 Expedição de intimação. 
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                                            16/12/2020 12:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/12/2020 09:28 Juntada de Petição de apelação 
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                                            04/11/2020 08:24 Expedição de intimação. 
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                                            03/11/2020 16:57 Julgado improcedente o pedido 
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                                            30/09/2020 10:04 Conclusos para decisão 
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                                            30/09/2020 10:02 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/09/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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