TJPE - 0006569-72.2021.8.17.8201

12/02/2025 12:18

Arquivado Definitivamente

18/12/2024 09:13

Expedição de Certidão.

09/12/2024 07:52

Expedição de Certidão.

05/12/2024 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024 20:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024 14:51

Juntada de Outros documentos

23/09/2024 10:09

Processo Reativado

11/09/2024 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024 01:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 10/09/2024 23:59.

04/07/2024 15:18

Arquivado Definitivamente

04/07/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024 03:58

Expedição de RPV.

14/06/2024 10:07

Juntada de certidão da contadoria

24/04/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024 17:05

Expedição de Certidão.

05/03/2024 17:04

Conclusos para decisão

05/01/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023 15:31

Conclusos para despacho

17/11/2023 16:40

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

17/11/2023 13:42

Transitado em Julgado em 14/11/2023

14/11/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023 18:36

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2023 18:36

Julgado procedente o pedido

17/10/2023 14:11

Conclusos para despacho

10/10/2023 11:56

Recebidos os autos

10/10/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022 18:20

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior

02/05/2022 18:19

Expedição de Certidão.

24/03/2022 22:07

Juntada de Petição de petição

27/12/2021 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões

21/12/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021 17:38

Juntada de Petição de recurso inominado

16/12/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2021 18:29

Conclusos para julgamento

09/12/2021 18:29

Expedição de Certidão.

09/12/2021 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.

20/11/2021 09:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021 08:40

Julgado improcedente o pedido

25/08/2021 14:13

Conclusos para julgamento

25/08/2021 14:12

Expedição de Certidão.

10/05/2021 13:40

Juntada de Petição de resposta

07/04/2021 08:19

Audiência Una cancelada para 13/04/2021 15:10 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

05/04/2021 16:18

Expedição de Certidão.

02/03/2021 11:18

Juntada de Petição de contestação

19/02/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021 21:08

Audiência Una designada para 13/04/2021 15:10 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

15/02/2021 21:08

Distribuído por sorteio