04/07/2025 08:58

Decorrido prazo de BORNHAUSEN E ZIMMER ADVOGADOS em 03/07/2025 23:59.
03/06/2025 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 03/06/2025.
03/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 15:40

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC)
14/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:18

Decorrido prazo de ISABELA ALVES PEREIRA GAIAO DA COSTA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:18

Decorrido prazo de PALOMA GONCALVES DE AZEVEDO COSTA em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 17:08

Juntada de Petição de recurso especial
05/05/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:20

Decorrido prazo de RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:20

Decorrido prazo de CAROLINE TEREZINHA RASMUSSEN DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:20

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO RAMOS DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 18/03/2025.
25/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
20/03/2025 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 18/03/2025.
20/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
19/03/2025 10:36

Publicado Intimação (Outros) em 18/03/2025.
19/03/2025 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 14:18

Expedição de intimação (outros).
14/03/2025 14:18

Expedição de intimação (outros).
12/03/2025 17:58

Conhecido o recurso de O MUNICÍPIO DE GARANHUNS PE (APELANTE) e não-provido
12/03/2025 16:18

Juntada de Petição de certidão (outras)
12/03/2025 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2025 13:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/02/2025 17:59

Conclusos para julgamento
19/02/2025 14:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/02/2025 14:01

Conclusos para admissibilidade recursal
19/02/2025 14:01

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC vindo do(a) Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)
19/02/2025 12:54

Declarada incompetência
18/02/2025 17:25

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/02/2025 15:47

Conclusos para admissibilidade recursal
18/02/2025 15:47

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2) vindo do(a) Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo
18/02/2025 15:46

Declarada incompetência
17/02/2025 18:04

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:09

Recebidos os autos
12/02/2025 13:09

Conclusos para admissibilidade recursal
12/02/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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