22/05/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 15:38

Baixa Definitiva
22/05/2024 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
22/05/2024 15:37

Expedição de Certidão.
18/05/2024 00:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/05/2024 23:59.
06/05/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 18:30

Expedição de intimação (outros).
03/04/2024 12:02

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e provido
02/04/2024 11:38

Juntada de Petição de certidão (outras)
02/04/2024 11:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/03/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/03/2024 23:59.
05/03/2024 17:46

Conclusos para o Gabinete
05/03/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 16:26

Expedição de intimação (outros).
04/03/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:53

Conclusos para o Gabinete
29/02/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 14:42

Expedição de intimação (outros).
28/02/2024 07:05

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:42

Conclusos para o Gabinete
23/02/2024 14:41

Dados do processo retificados
23/02/2024 14:41

Processo enviado para retificação de dados
23/02/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 18:07

Conclusos para o Gabinete
15/02/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
01/02/2024 16:12

Expedição de intimação (outros).
01/02/2024 16:11

Dados do processo retificados
01/02/2024 16:10

Alterada a parte
01/02/2024 16:09

Processo enviado para retificação de dados
01/02/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:52

Recebidos os autos
31/01/2024 14:52

Conclusos para o Gabinete
31/01/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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