TJPE - 0005783-07.2024.8.17.3130
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Petrolina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 11:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
02/04/2025 18:31
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 01:39
Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS FERNANDES MIRANDA em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 00:28
Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS FERNANDES MIRANDA em 27/01/2025 23:59.
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05/12/2024 00:03
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.
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05/12/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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03/12/2024 15:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/12/2024 15:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/10/2024 14:44
Juntada de Petição de apelação
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11/10/2024 12:05
Juntada de Petição de apelação
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28/09/2024 01:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 27/09/2024 23:59.
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17/09/2024 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2024 06:36
Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS FERNANDES MIRANDA em 12/09/2024 23:59.
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11/09/2024 15:34
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/09/2024.
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11/09/2024 15:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
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09/09/2024 11:16
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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03/09/2024 13:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/09/2024 13:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/09/2024 08:30
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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27/08/2024 11:29
Julgado procedente o pedido
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27/08/2024 08:49
Conclusos para julgamento
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25/08/2024 08:41
Conclusos para o Gabinete
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22/08/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2024 00:24
Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 30/07/2024 23:59.
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24/07/2024 10:19
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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22/07/2024 10:31
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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19/07/2024 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 11:20
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 12:27
Conclusos para o Gabinete
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03/07/2024 12:26
Alterada a parte
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21/06/2024 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2024 02:39
Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 30/05/2024 23:59.
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30/05/2024 01:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 29/05/2024 23:59.
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21/05/2024 00:42
Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS FERNANDES MIRANDA em 20/05/2024 23:59.
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16/04/2024 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/04/2024 16:09
Juntada de Petição de diligência
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16/04/2024 10:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/04/2024 10:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/04/2024 10:24
Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)
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16/04/2024 10:24
Expedição de Mandado (outros).
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16/04/2024 10:24
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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16/04/2024 10:24
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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16/04/2024 09:38
Juntada de Petição de contestação
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16/04/2024 02:06
Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 15/04/2024 23:59.
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11/04/2024 08:18
Concedida a Medida Liminar
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08/04/2024 17:08
Conclusos para decisão
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07/04/2024 10:24
Juntada de Petição de outros documentos
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05/04/2024 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2024 14:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/04/2024 14:35
Juntada de Petição de diligência
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02/04/2024 10:46
Juntada de Petição de contestação
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01/04/2024 08:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/03/2024 13:32
Expedição de citação (outros).
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27/03/2024 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/03/2024 13:28
Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)
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27/03/2024 13:28
Expedição de Mandado (outros).
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27/03/2024 13:27
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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27/03/2024 13:27
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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27/03/2024 13:20
Alterada a parte
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27/03/2024 10:24
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2024 16:48
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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