TJPE - 0006148-24.2017.8.17.8201

03/06/2025 13:47

Conclusos para julgamento

03/06/2025 08:14

Recebidos os autos

03/06/2025 08:14

Conclusos para admissibilidade recursal

03/06/2025 08:14

Processo Reativado

03/06/2025 08:14

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

08/03/2023 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

10/06/2020 12:48

Arquivado Definitivamente

10/06/2020 12:48

Remetidos os Autos (Devolvido ao juizado) para juizado

10/06/2020 07:28

Expedição de Certidão.

26/05/2020 12:02

Decorrido prazo de JEHAN CHARLES COSTA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

19/05/2020 00:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do contencioso - Juizado Especial em 18/05/2020 23:59:59.

17/03/2020 10:29

Juntada de Petição de outros (documento)

12/03/2020 12:34

Expedição de intimação.

12/03/2020 12:34

Expedição de intimação.

10/03/2020 10:04

Julgado procedente o pedido

13/02/2020 11:35

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

07/02/2020 09:05

Expedição de Certidão.

07/10/2019 11:45

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

07/10/2019 11:45

Conclusos para decisão

07/10/2019 11:45

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2º Gabinete da Primeira Turma Recursal Fazendária e Criminal vindo do(a) 3º Gabinete da Primeira Turma Recursal Fazendária e Criminal

30/09/2019 18:28

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019 17:07

Recebidos os autos

03/07/2019 17:07

Conclusos para decisão

03/07/2019 17:07

Distribuído por sorteio