TJPE - 0005568-85.2017.8.17.2480

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

CNPJ: 10.091.536/0001-13

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CARUARU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON SOARES DE MELO

CPF *14.***.*50-88

Advogados

MARIA DO ROSARIO AMORIM DE FARIAS QUEIROZ

CPF *39.***.*15-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2025 13:07

    Baixa Definitiva

  • 24/01/2025 13:07

    Processo Desarquivado

  • 15/01/2025 11:12

    Arquivado Provisoramente

  • 15/01/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 10:51

    Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STF.

  • 04/09/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 14:25

    Remetidos os Autos (Análise) para o STF.

  • 19/08/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 08:00

    Conclusos para o Gabinete

  • 17/07/2024 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 18:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/06/2024 00:08

    Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 18/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 00:03

    Publicado Intimação (Outros) em 18/06/2024.

  • 18/06/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

  • 14/06/2024 10:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/06/2024 10:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/06/2024 10:00

    Juntada de Petição de recurso

  • 09/05/2024 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 18:25

    Expedição de intimação (outros).

  • 26/04/2024 18:25

    Expedição de intimação (outros).

  • 26/04/2024 18:25

    Expedição de intimação (outros).

  • 25/04/2024 17:58

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 23/04/2024 15:39

    Conclusos para o Gabinete

  • 22/04/2024 18:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/03/2024 16:21

    Expedição de intimação (outros).

  • 06/03/2024 11:07

    Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2))

  • 06/03/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 00:26

    Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 05/12/2023 23:59.

  • 09/10/2023 09:36

    Expedição de intimação (outros).

  • 26/09/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 15:03

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

  • 04/09/2023 12:17

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 11/08/2023 22:28

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 10/08/2023 16:40

    Conhecido o recurso de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU - CNPJ: 10.***.***/0001-13 (ARGUINTE) e não-provido

  • 10/08/2023 13:40

    Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

  • 10/08/2023 12:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/08/2023 16:36

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 19/06/2023 16:05

    Conclusos para o Gabinete

  • 19/06/2023 12:04

    Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

  • 20/05/2023 00:38

    Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 19/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 10:42

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 11/05/2023 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 07:50

    Conclusos para o Gabinete

  • 27/04/2023 13:33

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 15/04/2023 00:17

    Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO AMORIM DE FARIAS QUEIROZ em 14/04/2023 23:59.

  • 21/03/2023 09:14

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 21/03/2023 09:13

    Alterada a parte

  • 20/03/2023 19:12

    Conhecido o recurso de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU - CNPJ: 10.***.***/0001-13 (ARGUINTE) e não-provido

  • 17/03/2023 16:24

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 17/03/2023 16:24

    Conclusos para o Gabinete

  • 17/03/2023 16:24

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho vindo do(a) 13º Gabinete do Órgão Especial

  • 17/03/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2022 11:41

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 22/11/2022 13:41

    Juntada de Petição de requerimento

  • 03/11/2022 14:52

    Juntada de Petição de outros (documento)

  • 19/10/2022 16:51

    Expedição de intimação.

  • 19/10/2022 16:51

    Expedição de intimação.

  • 19/10/2022 16:51

    Expedição de intimação.

  • 19/10/2022 11:43

    Prejudicada a ação de #{nome-parte}

  • 14/03/2022 17:04

    Conclusos para o Gabinete

  • 08/03/2022 15:32

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/01/2022 15:40

    Expedição de intimação.

  • 28/01/2022 15:39

    Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

  • 28/01/2022 15:35

    Expedição de intimação.

  • 26/01/2022 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 17:35

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 30/08/2021 17:35

    Conclusos para o Gabinete

  • 30/08/2021 17:35

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 13º Gabinete do Órgão Especial vindo do(a) 6º Gabinete do Órgão Especial

  • 27/08/2021 22:54

    Declarada incompetência

  • 03/08/2021 11:23

    Conclusos para o Gabinete

  • 03/08/2021 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 20:38

    Expedição de Carta de ordem.

  • 30/11/2020 17:13

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/11/2020 02:07

    Decorrido prazo de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU em 24/11/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 15:39

    Expedição de intimação.

  • 17/10/2020 10:49

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/09/2020 00:53

    Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO AMORIM DE FARIAS QUEIROZ em 08/09/2020 23:59:59.

  • 25/08/2020 15:06

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/08/2020 15:06

    Conclusos para o Gabinete

  • 25/08/2020 15:06

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 6º Gabinete do Órgão Especial vindo do(a) Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho

  • 25/08/2020 15:05

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA para INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL

  • 18/08/2020 19:20

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/08/2020 22:58

    Expedição de intimação.

  • 05/08/2020 00:05

    Conhecido o recurso de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU - CNPJ: 10.***.***/0001-13 (RECORRENTE) e provido

  • 04/08/2020 13:49

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/07/2020 16:36

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/06/2020 09:26

    Conclusos para o Gabinete

  • 07/06/2020 19:30

    Juntada de Petição de petição em pdf

  • 26/05/2020 05:15

    Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO AMORIM DE FARIAS QUEIROZ em 25/05/2020 23:59:59.

  • 22/05/2020 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2020 08:51

    Expedição de intimação.

  • 30/04/2020 08:51

    Expedição de intimação.

  • 29/04/2020 17:31

    Juntada de Petição de manifestação ministerial

  • 15/04/2020 12:02

    Expedição de intimação.

  • 15/04/2020 12:02

    Expedição de intimação.

  • 15/04/2020 11:58

    Expedição de intimação.

  • 13/04/2020 20:12

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 15/07/2019 17:52

    Recebidos os autos

  • 15/07/2019 17:52

    Conclusos para o Gabinete

  • 15/07/2019 17:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Requerimento (Outros) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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