TJPE - 0005231-62.2022.8.17.2370

13/06/2025 10:31

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2025.

13/06/2025 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

10/06/2025 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2025 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2025 13:47

Expedição de intimação (outros).

10/06/2025 13:47

Expedição de intimação (outros).

03/06/2025 10:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308

03/06/2025 10:05

Recurso Especial não admitido

03/06/2025 08:54

Conclusos para decisão

26/05/2025 16:03

Conclusos para despacho

26/05/2025 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2025 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2025 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 14/05/2025.

14/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

12/05/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025 13:14

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior)

14/04/2025 13:14

Expedição de Certidão.

12/04/2025 18:48

Juntada de Petição de recurso

12/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025 00:04

Decorrido prazo de LINDINALVA MARIA DE SANTANA FERREIRA em 31/03/2025 23:59.

15/03/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 10/03/2025.

28/02/2025 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

26/02/2025 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2025 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2025 16:05

Expedição de intimação (outros).

26/02/2025 10:00

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CNPJ: 11.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido

25/02/2025 16:39

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/02/2025 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2025 19:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2025 10:44

Conclusos para julgamento

12/12/2024 15:35

Conclusos para decisão

12/12/2024 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 11/12/2024.

11/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

09/12/2024 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2024 16:38

Juntada de Petição de agravo interno

22/11/2024 00:04

Decorrido prazo de LINDINALVA MARIA DE SANTANA FERREIRA em 21/11/2024 23:59.

29/10/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 29/10/2024.

26/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

24/10/2024 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024 11:03

Expedição de intimação (outros).

24/10/2024 10:06

Conhecido o recurso de LINDINALVA MARIA DE SANTANA FERREIRA - CPF: *22.***.*31-91 (RECORRIDO(A)) e provido em parte

23/10/2024 18:24

Conclusos para julgamento

06/02/2024 11:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

02/01/2024 18:52

Conclusos para o Gabinete

02/01/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023 11:28

Conclusos para o Gabinete

24/11/2023 18:34

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/11/2023 17:39

Expedição de intimação (outros).

17/11/2023 17:37

Alterada a parte

17/11/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023 09:33

Recebidos os autos

28/07/2023 09:33

Conclusos para o Gabinete

28/07/2023 09:33

Distribuído por sorteio