09/07/2025 03:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/07/2025.
09/07/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 16:57

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 17:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/07/2025 07:39

Recebidos os autos
04/07/2025 07:39

Juntada de Petição de despacho
13/03/2025 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/03/2025 12:35

Alterada a parte
13/03/2025 12:30

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 09:43

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:12

Juntada de Petição de apelação
12/02/2025 13:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/02/2025.
12/02/2025 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 08:22

Embargos de declaração não acolhidos
23/01/2025 09:52

Conclusos para decisão
22/01/2025 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 02:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/12/2024.
14/12/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 11:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
12/12/2024 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 10:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/12/2024 14:02

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 08:05

Conclusos para julgamento
09/12/2024 17:10

Conclusos 5
09/12/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
29/11/2024 07:59

Expedição de Comunicação via sistema.
29/11/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:38

Conclusos 5
28/11/2024 15:38

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:20

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:06

Expedição de Ofício.
21/11/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 13:03

Conclusos para despacho
19/11/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
12/11/2024 11:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/11/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:27

Publicado Despacho em 05/11/2024.
05/11/2024 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/11/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 11:14

Conclusos para despacho
31/10/2024 23:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
31/10/2024 07:44

Expedição de Comunicação via sistema.
31/10/2024 07:44

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 07:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a J. S. B. - CPF: *23.***.*58-48 (REQUERENTE).
31/10/2024 07:43

Conclusos para despacho
31/10/2024 07:43

Alterada a parte
30/10/2024 18:32

Conclusos para decisão
30/10/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Manifestação do Ministério Público • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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