20/05/2025 00:04

Decorrido prazo de NEWTON ALVES DE ALBUQUERQUE em 19/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 24/04/2025.
24/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:05

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:03

Decorrido prazo de NEWTON ALVES DE ALBUQUERQUE em 11/02/2025 23:59.
27/02/2025 15:34

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.
07/01/2025 12:40

Juntada de Petição de recurso
20/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2024 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2024 13:58

Expedição de intimação (outros).
18/12/2024 13:58

Expedição de intimação (outros).
09/12/2024 13:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308
09/12/2024 13:39

Recurso Especial não admitido
03/12/2024 15:53

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:50

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:58

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:10

Decorrido prazo de GUILHERME FERNANDO LIRA DE GOIS em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:10

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:46

Publicado Intimação (Outros) em 14/08/2024.
14/08/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 08:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2024 08:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)
08/08/2024 10:35

Expedição de Certidão.
06/08/2024 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/08/2024 23:59.
16/07/2024 00:08

Decorrido prazo de NEWTON ALVES DE ALBUQUERQUE em 15/07/2024 23:59.
26/06/2024 10:46

Juntada de Petição de recurso
26/06/2024 10:45

Juntada de Petição de recurso
17/06/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 17/06/2024.
15/06/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 06:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024 06:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024 06:35

Expedição de intimação (outros).
12/06/2024 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2024 00:02

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:01

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/06/2024 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 00:04

Decorrido prazo de MARLON ALVES DOS ANJOS em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:00

Decorrido prazo de MARLON ALVES DOS ANJOS em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 14:58

Conclusos para o Gabinete
06/05/2024 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2024 11:11

Expedição de intimação (outros).
24/04/2024 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2024 17:07

Expedição de intimação (outros).
16/04/2024 15:10

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
16/04/2024 11:55

Juntada de Petição de certidão (outras)
16/04/2024 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 27/03/2024 23:59.
15/03/2024 14:59

Decorrido prazo de MARLON ALVES DOS ANJOS em 12/03/2024 23:59.
15/02/2024 08:44

Conclusos para o Gabinete
12/02/2024 17:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
07/02/2024 14:20

Expedição de intimação (outros).
07/02/2024 14:19

Dados do processo retificados
07/02/2024 14:18

Alterada a parte
07/02/2024 14:18

Processo enviado para retificação de dados
07/02/2024 11:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/11/2023 07:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/11/2023 07:33

Conclusos para o Gabinete
06/11/2023 07:33

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos vindo do(a) Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC)
02/11/2023 18:22

Declarada incompetência
31/10/2023 21:28

Recebidos os autos
31/10/2023 21:28

Conclusos para o Gabinete
31/10/2023 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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