17/02/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 12:53

Baixa Definitiva
17/02/2025 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
17/02/2025 12:53

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/02/2025 23:59.
25/01/2025 00:16

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:16

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTOS LEAL BARROS em 24/01/2025 23:59.
04/12/2024 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 11:15

Expedição de intimação (outros).
29/11/2024 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2024 13:12

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/11/2024 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2024 16:50

Conclusos para julgamento
05/11/2024 18:53

Conclusos para decisão
05/11/2024 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2024 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 29/10/2024.
26/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2024 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 24/10/2024.
24/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2024 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2024 09:56

Expedição de intimação (outros).
22/10/2024 09:53

Dados do processo retificados
22/10/2024 09:53

Alterada a parte
22/10/2024 09:52

Processo enviado para retificação de dados
21/10/2024 12:33

Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO (APELANTE) e não-provido
18/10/2024 16:41

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/10/2024 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 11:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/09/2024 11:23

Conclusos para o Gabinete
02/09/2024 11:23

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães
02/09/2024 11:11

Declarada incompetência
21/08/2024 14:43

Recebidos os autos
21/08/2024 14:43

Conclusos para o Gabinete
21/08/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do Ministério Público • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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