TJPE - 0004890-29.2016.8.17.2990

05/08/2021 16:04

Arquivado Definitivamente

05/08/2021 16:04

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

05/08/2021 16:03

Expedição de Certidão.

05/08/2021 16:01

Expedição de Certidão.

03/08/2021 00:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/08/2021 23:59:59.

14/07/2021 00:14

Decorrido prazo de VITOR VIANA DE OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59:59.

09/06/2021 18:09

Expedição de intimação.

07/06/2021 20:53

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO (REPRESENTANTE) e provido em parte

03/06/2021 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2021 15:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2021 00:38

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/03/2021 23:59:59.

18/02/2021 00:40

Decorrido prazo de VITOR VIANA DE OLIVEIRA em 17/02/2021 23:59:59.

27/01/2021 15:31

Conclusos para o Gabinete

27/01/2021 10:59

Juntada de Petição de parecer

25/01/2021 12:45

Expedição de intimação.

25/01/2021 09:30

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2021 15:34

Recebidos os autos

06/01/2021 15:34

Conclusos para o Gabinete

06/01/2021 15:34

Distribuído por sorteio