06/02/2025 08:35

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 08:35

Baixa Definitiva
06/02/2025 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
06/02/2025 08:34

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 05/02/2025 23:59.
11/12/2024 00:23

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TEIXEIRA MENEZES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ANA PAULA DUMONT DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 18/11/2024.
15/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2024 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2024 12:01

Expedição de intimação (outros).
13/11/2024 11:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido
13/11/2024 10:07

Juntada de Petição de certidão (outras)
13/11/2024 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2024 19:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)
07/10/2024 10:56

Conclusos para julgamento
02/10/2024 07:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/10/2024 07:11

Conclusos para admissibilidade recursal
02/10/2024 07:11

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2) vindo do(a) Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)
02/10/2024 07:11

Dados do processo retificados
02/10/2024 07:11

Processo enviado para retificação de dados
01/10/2024 18:31

Declarada incompetência
30/09/2024 16:39

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:31

Recebidos os autos
30/09/2024 11:31

Conclusos para admissibilidade recursal
30/09/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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