13/09/2024 09:52

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 09:52

Baixa Definitiva
13/09/2024 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
13/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/09/2024 23:59.
22/08/2024 00:02

Decorrido prazo de IRAQUITAN COELHO FELIPE NERY em 21/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:42

Decorrido prazo de IRAQUITAN COELHO FELIPE NERY em 15/08/2024 23:59.
30/07/2024 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024 14:17

Expedição de intimação (outros).
30/07/2024 14:08

Outras Decisões
29/07/2024 16:23

Conclusos para o Gabinete
29/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 25/07/2024.
25/07/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2024 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2024 14:54

Expedição de intimação (outros).
23/07/2024 10:51

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
23/07/2024 10:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2024 09:55

Juntada de Petição de certidão (outras)
20/06/2024 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/06/2024 18:37

Conclusos para o Gabinete
20/06/2024 18:37

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins
20/06/2024 18:36

Declarada incompetência
20/06/2024 13:41

Recebidos os autos
20/06/2024 13:41

Conclusos para o Gabinete
20/06/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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