STJ - 0004652-14.2020.8.17.3590

18/10/2023 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

18/10/2023 13:23

Transitado em Julgado em 18/10/2023

31/08/2023 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/08/2023 Petição Nº 548286/2023 - AgInt

30/08/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/08/2023 23:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0548286 - AgInt no AREsp 2335455 - Publicação prevista para 31/08/2023

28/08/2023 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00548286/2023 - AgInt no AREsp 2335455/PE

17/08/2023 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000658-2023-AJC-2T)

09/08/2023 05:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/08/2023

08/08/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/08/2023 17:10

Incluído em pauta para 22/08/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00548286/2023 - AgInt no AREsp 2335455/PE

30/06/2023 08:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

30/06/2023 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

29/06/2023 23:25

Determinada a distribuição do feito

20/06/2023 14:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

20/06/2023 06:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 600121/2023

20/06/2023 06:28

Protocolizada Petição 600121/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/06/2023

09/06/2023 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/06/2023 Petição Nº 548286/2023 -

07/06/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

07/06/2023 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 548286/2023. Publicação prevista para 09/06/2023)

07/06/2023 11:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 548286/2023

07/06/2023 11:15

Protocolizada Petição 548286/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/06/2023

06/06/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2023

05/06/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/06/2023 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2023

02/06/2023 18:40

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO para não conhecer do Recurso Especial

25/04/2023 12:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/04/2023 10:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/03/2023 12:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO