TJPE - 0004671-75.2011.8.17.0990
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Andre Oliveira da Silva Guimaraes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 12:51
Arquivado Definitivamente
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17/02/2025 12:51
Baixa Definitiva
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17/02/2025 12:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
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17/02/2025 12:51
Expedição de Certidão.
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15/02/2025 00:01
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/02/2025 23:59.
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28/01/2025 00:01
Decorrido prazo de JOSEFA DE ARAUJO NUNES em 27/01/2025 23:59.
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16/12/2024 10:39
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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05/12/2024 00:02
Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2024.
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05/12/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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03/12/2024 12:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/12/2024 12:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/12/2024 12:28
Expedição de intimação (outros).
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02/12/2024 16:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/11/2024 00:01
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/11/2024 23:59.
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29/11/2024 13:12
Juntada de Petição de certidão (outras)
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29/11/2024 12:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/11/2024 15:38
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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01/11/2024 14:11
Conclusos para julgamento
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24/10/2024 14:33
Conclusos para decisão
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24/10/2024 12:17
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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23/10/2024 14:39
Expedição de intimação (outros).
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23/10/2024 14:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/10/2024 00:18
Publicado Intimação (Outros) em 16/10/2024.
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16/10/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
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14/10/2024 18:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/10/2024 18:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/10/2024 18:25
Expedição de intimação (outros).
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14/10/2024 18:24
Dados do processo retificados
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14/10/2024 18:24
Alterada a parte
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14/10/2024 18:23
Processo enviado para retificação de dados
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14/10/2024 18:10
Conhecido o recurso de Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH PE - CNPJ: 11.***.***/0001-17 (APELADO(A)) e provido em parte
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11/10/2024 13:52
Juntada de Petição de certidão (outras)
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11/10/2024 13:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/08/2024 17:40
Alterada a parte
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11/03/2023 00:25
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/03/2023 23:59.
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14/02/2023 01:16
Decorrido prazo de RODRIGO CEZAR COUTO DE ARAUJO em 13/02/2023 23:59.
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21/12/2022 13:37
Conclusos para o Gabinete
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21/12/2022 13:37
Dados do processo retificados
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21/12/2022 13:35
Processo enviado para retificação de dados
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21/12/2022 13:20
Juntada de Petição de parecer
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16/12/2022 15:26
Expedição de intimação.
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16/12/2022 15:25
Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL para APELAÇÃO CÍVEL
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15/12/2022 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2022 10:21
Recebidos os autos
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06/12/2022 10:21
Conclusos para o Gabinete
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06/12/2022 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2022
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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