TJPE - 0004598-57.2023.8.17.2001

26/02/2025 08:57

Arquivado Definitivamente

26/02/2025 08:57

Baixa Definitiva

26/02/2025 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

26/02/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/02/2025 23:59.

05/02/2025 00:07

Decorrido prazo de MUNDO DA AGUA COMERCIO DE PURIFICADORES LTDA em 04/02/2025 23:59.

18/12/2024 12:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/12/2024 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 13/12/2024.

13/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

11/12/2024 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024 10:21

Expedição de intimação (outros).

11/12/2024 10:21

Expedição de intimação (outros).

11/12/2024 09:12

Conhecido o recurso de DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (DFA) (RECORRIDO(A)) e não-provido

10/12/2024 17:48

Conclusos para julgamento

13/09/2024 12:57

Conclusos para o Gabinete

13/09/2024 10:58

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/09/2024 15:15

Expedição de intimação (outros).

10/09/2024 15:13

Dados do processo retificados

10/09/2024 15:11

Alterada a parte

10/09/2024 15:10

Processo enviado para retificação de dados

10/09/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024 12:27

Recebidos os autos

09/09/2024 12:27

Conclusos para o Gabinete

09/09/2024 12:27

Distribuído por sorteio