18/06/2025 10:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308
18/06/2025 10:05

Recurso Especial não admitido
16/06/2025 10:39

Conclusos para decisão
22/05/2025 07:05

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:15

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior)
14/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2025 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:00

Conclusos para decisão
03/04/2025 08:58

Juntada de Petição de recurso
02/04/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:24

Publicado Intimação (Outros) em 02/04/2025.
02/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 13:46

Expedição de intimação (outros).
29/03/2025 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2025 20:14

Juntada de Petição de certidão (outras)
09/02/2025 20:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2024 09:06

Conclusos para julgamento
13/12/2024 15:43

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/12/2024 15:42

Conclusos para decisão
13/12/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 11:50

Expedição de intimação (outros).
10/12/2024 17:55

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte
29/11/2024 13:12

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/11/2024 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2024 10:22

Conclusos para julgamento
18/10/2024 08:22

Conclusos para decisão
17/10/2024 18:15

Recebidos os autos
17/10/2024 18:15

Conclusos para admissibilidade recursal
17/10/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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