01/07/2025 15:04

Publicado Intimação (Outros) em 01/07/2025.
20/06/2025 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 16:24

Expedição de intimação (outros).
18/06/2025 16:24

Expedição de intimação (outros).
18/06/2025 10:07

Outras Decisões
02/06/2025 14:45

Conclusos para decisão
30/05/2025 15:19

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:59

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior)
29/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:05

Decorrido prazo de PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A em 28/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 28/04/2025.
26/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 10:03

Expedição de intimação (outros).
24/04/2025 09:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/04/2025 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2025 18:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2025 00:05

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 15:13

Conclusos para julgamento
15/03/2025 00:03

Decorrido prazo de PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A em 14/03/2025 23:59.
27/02/2025 15:39

Publicado Intimação (Outros) em 27/02/2025.
27/02/2025 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:22

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:13

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior. (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS))
25/02/2025 16:11

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 16:09

Expedição de intimação (outros).
25/02/2025 16:09

Expedição de intimação (outros).
25/02/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 09:55

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com #numero_tema_controversia_tribunal_superior
22/01/2025 13:43

Conclusos para decisão
20/01/2025 15:26

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 16/12/2024.
14/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 09:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 09:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 09:07

Expedição de intimação (outros).
22/11/2024 14:29

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior)
22/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:12

Decorrido prazo de PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:12

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE PINTO RAMOS em 21/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 29/10/2024.
26/10/2024 19:42

Juntada de Petição de recurso especial
26/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2024 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2024 11:54

Expedição de intimação (outros).
23/10/2024 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/10/2024 13:52

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/10/2024 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2024 00:07

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE PINTO RAMOS em 10/10/2024 23:59.
25/09/2024 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 19/09/2024.
20/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 17:22

Conclusos para o Gabinete
17/09/2024 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 14:11

Expedição de intimação (outros).
16/09/2024 17:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES - CNPJ: 10.***.***/0001-96 (APELANTE) e provido
05/09/2024 16:39

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/09/2024 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2024 00:25

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE PINTO RAMOS em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:01

Decorrido prazo de PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A em 18/06/2024 23:59.
24/05/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 10:55

Conclusos para o Gabinete
20/05/2024 10:39

Juntada de Petição de manifestação (outras)
16/05/2024 11:32

Expedição de intimação (outros).
16/05/2024 11:30

Dados do processo retificados
16/05/2024 11:29

Processo enviado para retificação de dados
16/05/2024 11:29

Alterada a parte
16/05/2024 11:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/05/2024 07:23

Conclusos para o Gabinete
13/05/2024 07:23

Dados do processo retificados
13/05/2024 07:23

Alterada a parte
13/05/2024 07:22

Processo enviado para retificação de dados
13/05/2024 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 15:34

Expedição de intimação (outros).
23/04/2024 15:33

Dados do processo retificados
23/04/2024 15:33

Processo enviado para retificação de dados
23/04/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:53

Recebidos os autos
17/04/2024 14:53

Conclusos para o Gabinete
17/04/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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