08/07/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:19

Publicado Intimação (Outros) em 03/07/2025.
03/07/2025 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 11:21

Expedição de intimação (outros).
18/06/2025 12:29

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
18/06/2025 11:29

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/06/2025 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2025 10:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/03/2025 23:51

Conclusos para julgamento
10/03/2025 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/03/2025 13:34

Conclusos para admissibilidade recursal
10/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2) vindo do(a) Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)
10/03/2025 10:52

Declarada incompetência
10/03/2025 00:07

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:08

Recebidos os autos
20/02/2025 12:07

Conclusos para admissibilidade recursal
20/02/2025 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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