03/12/2024 16:09

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 16:09

Baixa Definitiva
03/12/2024 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
03/12/2024 16:09

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/12/2024 23:59.
10/11/2024 09:25

Decorrido prazo de CARLA PATRICIA AMORIM DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 12:14

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
17/10/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 17/10/2024.
17/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 08:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2024 08:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2024 08:21

Expedição de intimação (outros).
15/10/2024 08:21

Expedição de intimação (outros).
14/10/2024 13:13

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual (APELADO(A)) e não-provido
10/10/2024 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 17:18

Juntada de Petição de certidão (outras)
08/10/2024 00:09

Decorrido prazo de CARLA PATRICIA AMORIM DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 10:01

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
26/09/2024 18:52

Conclusos para julgamento
18/09/2024 06:57

Conclusos para o Gabinete
17/09/2024 21:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
17/09/2024 15:39

Publicado Intimação (Outros) em 16/09/2024.
17/09/2024 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2024 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2024 17:03

Expedição de intimação (outros).
12/09/2024 17:02

Alterada a parte
12/09/2024 13:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/08/2024 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/08/2024 16:24

Conclusos para o Gabinete
26/08/2024 16:24

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC)
26/08/2024 16:23

Alterado o assunto processual
26/08/2024 16:11

Declarada incompetência
26/08/2024 08:43

Recebidos os autos
26/08/2024 08:42

Conclusos para o Gabinete
26/08/2024 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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