TJPE - 0004160-03.2019.8.17.2670

09/05/2025 08:57

Arquivado Definitivamente

09/05/2025 08:57

Baixa Definitiva

09/05/2025 08:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

09/05/2025 08:52

Expedição de Certidão.

01/05/2025 00:14

Decorrido prazo de LUIZ AURELIO BARRETO DE LIMA em 30/04/2025 23:59.

29/04/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025 00:48

Publicado Intimação (Outros) em 04/04/2025.

04/04/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

02/04/2025 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2025 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2025 13:01

Expedição de intimação (outros).

01/04/2025 11:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido

01/04/2025 11:35

Conclusos para julgamento

31/03/2025 20:39

Recebidos os autos

31/03/2025 20:39

Conclusos para admissibilidade recursal

31/03/2025 20:39

Distribuído por sorteio