03/07/2025 15:04

Publicado Intimação (Outros) em 03/07/2025.
03/07/2025 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 15:55

Expedição de intimação (outros).
01/07/2025 15:55

Expedição de intimação (outros).
21/06/2025 10:46

Remetidos os Autos (devolução para 2ª vice-presidência no CARTRIS) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial)
21/06/2025 10:45

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PESQUEIRA - CNPJ: 10.***.***/0001-35 (APELANTE)
18/06/2025 12:56

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/06/2025 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2025 12:22

Conclusos para julgamento
11/03/2025 11:04

Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)
11/03/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:58

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:56

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial
04/02/2025 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 04/02/2025.
04/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2024 10:57

Juntada de Petição de agravo interno
11/12/2024 00:01

Decorrido prazo de TACIANA SOUZA DE OLIVEIRA MEIRA em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 18/11/2024.
15/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2024 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2024 17:44

Expedição de intimação (outros).
11/11/2024 17:51

Recurso Especial não admitido
15/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ISABELLA DE ARAUJO MARINHO em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 11:58

Conclusos para decisão
26/09/2024 17:51

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2024 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 23/09/2024.
25/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2024 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/09/2024 09:54

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley 2ª TCRC)
11/09/2024 09:54

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:03

Juntada de Petição de recurso especial
09/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ISABELLA DE ARAUJO MARINHO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:04

Decorrido prazo de IBRAIM OLIVEIRA NEJAIM em 08/08/2024 23:59.
18/07/2024 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 18/07/2024.
18/07/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2024 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2024 09:14

Expedição de intimação (outros).
12/07/2024 18:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PESQUEIRA - CNPJ: 10.***.***/0001-35 (APELANTE) e não-provido
11/07/2024 09:57

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/07/2024 09:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024 10:10

Conclusos para o Gabinete
04/03/2024 10:10

Expedição de Certidão.
01/03/2024 02:29

Decorrido prazo de IBRAIM OLIVEIRA NEJAIM em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:47

Decorrido prazo de ISABELLA DE ARAUJO MARINHO em 15/02/2024 23:59.
15/01/2024 10:27

Expedição de intimação (outros).
04/01/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2024 15:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
19/09/2023 15:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
20/06/2023 08:47

Conclusos para o Gabinete
19/06/2023 16:48

Juntada de Petição de agravo interno
31/05/2023 00:10

Decorrido prazo de ISABELLA DE ARAUJO MARINHO em 30/05/2023 23:59.
28/04/2023 10:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/04/2023 09:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PESQUEIRA - CNPJ: 10.***.***/0001-35 (APELADO) e não-provido
01/02/2023 17:07

Recebidos os autos
01/02/2023 17:07

Conclusos para o Gabinete
01/02/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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