04/07/2025 16:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/07/2025.
04/07/2025 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 16:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/07/2025.
04/07/2025 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:13

Expedição de ofício (outros).
02/07/2025 08:58

Expedição de Ofício.
02/07/2025 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 08:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/07/2025 08:56

Expedição de Intimação eletrônica.
19/06/2025 14:44

Expedição de RPV.
19/06/2025 08:09

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:37

Processo Reativado
10/06/2025 16:08

Juntada de Petição de outros documentos
12/05/2025 16:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)
08/05/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:06

Decorrido prazo de Roberto Ferreira Bruto da Costa Neto em 22/04/2025 23:59.
24/04/2025 20:46

Juntada de Petição de manifestação (outras)
14/04/2025 00:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/04/2025.
14/04/2025 00:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/04/2025.
12/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
12/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 07:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 07:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 07:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 07:27

Expedição de Intimação eletrônica.
10/04/2025 07:24

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:04

Decorrido prazo de Roberto Ferreira Bruto da Costa Neto em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 22:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)
26/03/2025 00:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/03/2025.
26/03/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
25/03/2025 21:25

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
25/03/2025 21:24

Realizado cálculo de custas
17/03/2025 09:35

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS
17/03/2025 09:34

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 09:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/03/2025 08:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/03/2025 08:32

Conclusos para julgamento
13/03/2025 20:50

Conclusos para despacho
13/03/2025 20:50

Expedição de Certidão.
13/03/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:11

Decorrido prazo de Roberto Ferreira Bruto da Costa Neto em 28/01/2025 23:59.
11/03/2025 05:42

Decorrido prazo de EDSON REGIS DE CARVALHO NETO em 28/01/2025 23:59.
11/03/2025 01:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
11/03/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
10/03/2025 17:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
10/03/2025 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
12/02/2025 04:16

Decorrido prazo de Roberto Ferreira Bruto da Costa Neto em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 23:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)
06/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/02/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 00:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
25/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
24/01/2025 17:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
24/01/2025 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
22/01/2025 00:37

Decorrido prazo de Roberto Ferreira Bruto da Costa Neto em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:37

Decorrido prazo de Roberto Ferreira Bruto da Costa Neto em 21/01/2025 23:59.
13/01/2025 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2025 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2025 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2025 12:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/01/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 08:50

Conclusos para despacho
09/01/2025 11:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)
08/01/2025 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/01/2025 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/01/2025 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2025 21:47

Conclusos para despacho
05/01/2025 21:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
05/01/2025 21:47

Processo Reativado
02/01/2025 12:04

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
14/12/2024 00:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.
14/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 02:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.
13/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:04

Recebidos os autos
06/12/2024 13:04

Juntada de Petição de despacho
20/09/2023 11:00

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
20/09/2023 10:59

Expedição de Certidão.
20/06/2023 09:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/06/2023 09:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/06/2023 09:03

Expedição de Intimação eletrônica.
20/06/2023 08:56

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação
19/06/2023 18:41

Juntada de Petição de ações processuais\contestação
26/05/2023 17:09

Juntada de Petição de providência
25/04/2023 10:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/04/2023 10:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/04/2023 10:51

Expedição de Certidão.
24/04/2023 11:59

Julgado procedente o pedido
24/04/2023 09:39

Expedição de Certidão.
24/04/2023 09:37

Conclusos para despacho
24/04/2023 08:38

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
20/04/2023 12:13

Juntada de Petição de providência
04/04/2023 07:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/04/2023 07:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/03/2023 13:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/03/2023 08:01

Conclusos para despacho
29/03/2023 08:01

Expedição de Certidão.
28/03/2023 11:36

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
10/03/2023 10:22

Juntada de Petição de providência
08/03/2023 19:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/03/2023 19:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/03/2023 19:39

Expedição de Intimação eletrônica.
08/03/2023 18:07

Juntada de Petição de ações processuais\contestação
13/02/2023 17:47

Juntada de Petição de providência
15/12/2022 10:58

Expedição de citação.
15/12/2022 07:32

Expedição de Certidão.
14/12/2022 11:45

Juntada de Petição de providência
13/12/2022 09:54

Expedição de intimação.
07/12/2022 22:31

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 22:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/12/2022 14:18

Conclusos para decisão
06/12/2022 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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