09/07/2025 14:05

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:02

Decorrido prazo de FERNANDA DANIELE RESENDE CAVALCANTI em 14/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 16/04/2025.
16/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2025 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 00:07

Decorrido prazo de Vadson de Almeida Paula em 12/03/2025 23:59.
04/02/2025 00:04

Decorrido prazo de FERNANDA DANIELE RESENDE CAVALCANTI em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:04

Decorrido prazo de CLEPSON JULIAO DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
16/12/2024 15:56

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
12/12/2024 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.
12/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 09:04

Expedição de intimação (outros).
09/12/2024 13:39

Recurso Especial não admitido
29/11/2024 18:16

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:19

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:19

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:20

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau)
23/10/2024 00:05

Decorrido prazo de FERNANDA DANIELE RESENDE CAVALCANTI em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 01/10/2024.
01/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2024 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2024 15:59

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC)
24/09/2024 15:58

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:57

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:33

Juntada de Petição de recurso especial
28/08/2024 00:03

Decorrido prazo de FERNANDA DANIELE RESENDE CAVALCANTI em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 06/08/2024.
06/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 11:32

Expedição de intimação (outros).
02/08/2024 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2024 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2024 16:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PESQUEIRA - CNPJ: 10.***.***/0001-35 (APELADO(A)) e não-provido
31/07/2024 13:16

Juntada de Petição de certidão (outras)
31/07/2024 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2024 10:31

Conclusos para o Gabinete
02/07/2024 10:30

Expedição de Certidão.
02/07/2024 00:14

Decorrido prazo de FERNANDA DANIELE RESENDE CAVALCANTI em 01/07/2024 23:59.
23/05/2024 12:27

Expedição de intimação (outros).
23/05/2024 12:26

Dados do processo retificados
23/05/2024 12:26

Processo enviado para retificação de dados
23/05/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:08

Conclusos para o Gabinete
16/05/2024 13:35

Juntada de Petição de agravo interno
26/04/2024 00:01

Decorrido prazo de FERNANDA DANIELE RESENDE CAVALCANTI em 25/04/2024 23:59.
25/03/2024 10:34

Expedição de intimação (outros).
25/03/2024 10:33

Dados do processo retificados
25/03/2024 10:32

Processo enviado para retificação de dados
25/03/2024 10:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PESQUEIRA - CNPJ: 10.***.***/0001-35 (APELADO(A)) e não-provido
22/03/2024 07:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/03/2024 07:53

Conclusos para o Gabinete
22/03/2024 07:53

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC vindo do(a) Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)
21/03/2024 16:09

Declarada incompetência
18/03/2024 15:52

Recebidos os autos
18/03/2024 15:52

Conclusos para o Gabinete
18/03/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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