14/02/2025 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 13/02/2025 23:59.
18/12/2024 12:01

Conclusos para julgamento
18/12/2024 08:25

Conclusos para decisão
17/12/2024 20:58

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
13/12/2024 11:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/12/2024 13:24

Expedição de intimação (outros).
10/12/2024 19:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 03/12/2024.
03/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 16:18

Expedição de intimação (outros).
25/11/2024 11:03

Conhecido o recurso de RAUL TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE - CPF: *60.***.*62-45 (APELANTE) e não-provido
07/11/2024 14:39

Juntada de Petição de certidão (outras)
07/11/2024 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024 11:28

Conclusos para julgamento
27/08/2024 08:23

Conclusos para o Gabinete
27/08/2024 07:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
07/08/2024 12:00

Expedição de intimação (outros).
07/08/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:24

Conclusos para o Gabinete
02/08/2024 00:12

Decorrido prazo de RAUL TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE em 01/08/2024 23:59.
15/07/2024 18:46

Expedição de intimação (outros).
12/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
03/01/2024 09:20

Conclusos para o Gabinete
03/01/2024 08:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
21/12/2023 16:11

Expedição de intimação (outros).
21/12/2023 16:09

Alterada a parte
21/12/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 13:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/10/2023 13:22

Conclusos para o Gabinete
27/10/2023 13:22

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP vindo do(a) Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello
26/10/2023 20:28

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:50

Recebidos os autos
23/10/2023 13:50

Conclusos para o Gabinete
23/10/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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