10/07/2025 13:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/07/2025 09:30

Conclusos para julgamento
01/07/2025 09:55

Conclusos para despacho
18/06/2025 21:54

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2025 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 29/05/2025.
29/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 07:03

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:47

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:39

Juntada de Petição de agravo interno
30/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:24

Publicado Intimação (Outros) em 29/04/2025.
29/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:32

Expedição de intimação (outros).
24/04/2025 11:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GARANHUNS - CNPJ: 11.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
23/04/2025 09:00

Conclusos para julgamento
04/04/2025 09:41

Conclusos para julgamento
03/04/2025 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2025 10:43

Conclusos para admissibilidade recursal
03/04/2025 10:43

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2) vindo do(a) Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC)
03/04/2025 10:42

Alterado o assunto processual
02/04/2025 16:05

Declarada incompetência
28/03/2025 15:51

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:34

Recebidos os autos
28/03/2025 12:34

Conclusos para admissibilidade recursal
28/03/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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