TJPE - 0003829-66.2023.8.17.3030
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Frederico Goncalves de Moraes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 10:52
Arquivado Definitivamente
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06/02/2025 10:52
Baixa Definitiva
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06/02/2025 10:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
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06/02/2025 10:48
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 00:05
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/02/2025 23:59.
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17/12/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA JEOVANIA BARRETO DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
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25/11/2024 00:02
Publicado Intimação (Outros) em 25/11/2024.
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23/11/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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21/11/2024 14:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/11/2024 14:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/11/2024 14:05
Expedição de intimação (outros).
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14/11/2024 17:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/11/2024 13:24
Juntada de Petição de certidão (outras)
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14/11/2024 13:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/11/2024 00:01
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/11/2024 23:59.
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31/10/2024 12:15
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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24/10/2024 14:05
Conclusos para julgamento
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17/10/2024 14:39
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/10/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA JEOVANIA BARRETO DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
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30/09/2024 13:59
Conclusos para decisão
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30/09/2024 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2024 00:14
Publicado Intimação (Outros) em 23/09/2024.
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25/09/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
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19/09/2024 17:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/09/2024 17:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/09/2024 17:52
Expedição de intimação (outros).
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19/09/2024 10:44
Conhecido o recurso de Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH PE - CNPJ: 11.***.***/0001-17 (APELANTE) e provido em parte
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18/09/2024 15:35
Juntada de Petição de certidão (outras)
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18/09/2024 15:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/08/2024 00:10
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 01/08/2024 23:59.
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12/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA JEOVANIA BARRETO DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.
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13/06/2024 08:52
Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2024.
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13/06/2024 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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12/06/2024 17:52
Conclusos para o Gabinete
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12/06/2024 15:36
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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11/06/2024 12:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/06/2024 12:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/06/2024 12:38
Expedição de intimação (outros).
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11/06/2024 12:36
Dados do processo retificados
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11/06/2024 12:32
Alterada a parte
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11/06/2024 12:24
Alterada a parte
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11/06/2024 08:31
Processo enviado para retificação de dados
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10/06/2024 17:59
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2024 11:36
Recebidos os autos
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10/06/2024 11:36
Conclusos para o Gabinete
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10/06/2024 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2024
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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