30/07/2024 17:26

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 17:26

Baixa Definitiva
30/07/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
30/07/2024 17:25

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:29

Decorrido prazo de FELIX BENICIO DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.
11/06/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.
11/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 07:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024 07:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024 07:13

Expedição de intimação (outros).
04/06/2024 20:53

Conhecido o recurso de FELIX BENICIO DE OLIVEIRA - CPF: *56.***.*98-34 (APELANTE) e não-provido
03/06/2024 14:05

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/06/2024 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2024 09:29

Recebidos os autos
05/05/2024 09:29

Conclusos para o Gabinete
05/05/2024 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2024

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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