18/11/2024 08:54

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 08:54

Baixa Definitiva
18/11/2024 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
18/11/2024 08:53

Expedição de Certidão.
18/11/2024 08:53

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ORLANDO MORAIS NETO em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 18/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2024 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2024 11:24

Expedição de intimação (outros).
11/09/2024 16:47

Negado seguimento ao recurso
26/08/2024 09:49

Conclusos para o Gabinete
22/08/2024 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
22/08/2024 10:22

Expedição de intimação (outros).
22/08/2024 10:15

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:49

Decorrido prazo de ORLANDO MORAIS NETO em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 10:48

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 24/07/2024.
24/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 24/07/2024.
24/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2024 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2024 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2024 14:22

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)
12/06/2024 15:53

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:15

Juntada de Petição de recurso extraordinário
11/06/2024 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.
11/06/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024 16:20

Expedição de intimação (outros).
07/06/2024 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2024 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2024 13:10

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/06/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:25

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:25

Decorrido prazo de ORLANDO MORAIS NETO em 21/05/2024 23:59.
25/04/2024 13:05

Conclusos para o Gabinete
24/04/2024 20:14

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
24/04/2024 13:35

Expedição de intimação (outros).
24/04/2024 09:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2024 11:51

Expedição de intimação (outros).
19/04/2024 10:49

Conhecido o recurso de ELIZABETE PEREIRA DINIZ - CPF: *90.***.*11-91 (APELANTE) e não-provido
18/04/2024 16:07

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/04/2024 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2024 16:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 08/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:02

Conclusos para o Gabinete
17/02/2024 04:19

Decorrido prazo de ORLANDO MORAIS NETO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:19

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.
18/12/2023 13:57

Expedição de intimação (outros).
18/12/2023 13:56

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:53

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
16/12/2023 00:43

Decorrido prazo de ORLANDO MORAIS NETO em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:26

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.
13/11/2023 16:40

Expedição de intimação (outros).
13/11/2023 14:20

Declarada incompetência
13/11/2023 13:11

Recebidos os autos
13/11/2023 13:11

Conclusos para o Gabinete
13/11/2023 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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