09/07/2025 10:11

Publicado Intimação (Outros) em 09/07/2025.
09/07/2025 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 10:11

Publicado Intimação (Outros) em 09/07/2025.
09/07/2025 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 12:28

Recurso Especial não admitido
12/06/2025 15:08

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:40

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2025 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 24/02/2025.
25/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 09:46

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC))
05/02/2025 09:46

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:09

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:09

Decorrido prazo de ANSELMO PACHECO DE ALBUQUERQUE em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 16:43

Juntada de Petição de recurso especial
09/12/2024 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2024.
07/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 05:26

Conhecido o recurso de ANDRE CAVALCANTE FALABELLA - CPF: *79.***.*89-03 (APELANTE) e não-provido
03/12/2024 13:15

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/12/2024 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2024 15:00

Recebidos os autos
16/07/2024 15:00

Conclusos para o Gabinete
16/07/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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