TJPE - 0003709-90.2016.8.17.2990
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Olinda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 09:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/07/2025 09:08
Juntada de Petição de diligência
-
01/07/2025 07:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/06/2025 00:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/06/2025 14:01
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/06/2025 00:02
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/06/2025.
-
18/06/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
18/06/2025 00:02
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/06/2025.
-
18/06/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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16/06/2025 11:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/06/2025 11:15
Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Varas Cemando)
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16/06/2025 11:15
Expedição de Mandado (outros).
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16/06/2025 11:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/06/2025 11:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/06/2025 11:02
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 10:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/06/2025 10:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/06/2025 13:41
Recebidos os autos
-
10/06/2025 13:41
Juntada de Petição de decisão
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31/03/2025 10:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/03/2025 10:23
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 00:00
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/02/2025 23:59.
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24/01/2025 00:00
Decorrido prazo de JESSICA PESSOA DE MENEZES em 23/01/2025 23:59.
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24/01/2025 00:00
Decorrido prazo de JOSAFA MANUEL DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
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24/01/2025 00:00
Decorrido prazo de JESSICA PESSOA DE MENEZES em 23/01/2025 23:59.
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24/01/2025 00:00
Decorrido prazo de SIMONE VASCONCELOS em 23/01/2025 23:59.
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24/01/2025 00:00
Decorrido prazo de JOSAFA MANUEL DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 00:00
Decorrido prazo de SIMONE VASCONCELOS em 23/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 00:00
Decorrido prazo de JANE CAVALCANTI DE MENDONCA em 23/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 00:00
Decorrido prazo de JANE CAVALCANTI DE MENDONCA em 23/01/2025 23:59.
-
17/12/2024 16:51
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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17/12/2024 14:28
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
03/12/2024 16:10
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/12/2024.
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03/12/2024 16:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
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02/12/2024 12:29
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
29/11/2024 17:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/11/2024 17:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/11/2024 17:46
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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29/11/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
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12/10/2024 00:02
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/10/2024 23:59.
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01/10/2024 13:08
Juntada de Petição de apelação
-
01/10/2024 02:19
Decorrido prazo de EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A em 30/09/2024 23:59.
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26/09/2024 04:51
Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO TENORIO CAVALCANTI em 23/09/2024 23:59.
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26/09/2024 04:51
Decorrido prazo de SOLANGE SALOMAO DA NOBREGA GOMES em 23/09/2024 23:59.
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26/09/2024 04:51
Decorrido prazo de GUILHERME JOSE ARCOVERDE AGRA em 23/09/2024 23:59.
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26/09/2024 04:43
Decorrido prazo de RONALDO ALVES DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
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26/09/2024 04:43
Decorrido prazo de ALDEMAR ANTONIO BEZERRA NOVAIS em 23/09/2024 23:59.
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26/09/2024 04:43
Decorrido prazo de PEDRO SERAFIM DE SOUZA NETO em 23/09/2024 23:59.
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26/09/2024 04:43
Decorrido prazo de GILVAN BERNARDINO DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.
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26/09/2024 04:43
Decorrido prazo de JOSE JULIO DA SILVA FILHO em 23/09/2024 23:59.
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26/09/2024 04:43
Decorrido prazo de JANE CAVALCANTI DE MENDONCA em 23/09/2024 23:59.
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26/09/2024 04:43
Decorrido prazo de JOSAFA MANUEL DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
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26/09/2024 04:43
Decorrido prazo de LIGIA MARIA NOGUEIRA DE ALMEIDA GODOY em 23/09/2024 23:59.
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26/09/2024 04:43
Decorrido prazo de SIMONE VASCONCELOS em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 02:37
Decorrido prazo de ANDRE SAMICO DE MELO CORREIA em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 02:37
Decorrido prazo de JESSICA PESSOA DE MENEZES em 23/09/2024 23:59.
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17/09/2024 22:05
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2024.
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17/09/2024 22:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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17/09/2024 22:04
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2024.
-
17/09/2024 22:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
29/08/2024 11:47
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
29/08/2024 11:43
Alterada a parte
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29/08/2024 11:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/08/2024 11:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/08/2024 11:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/08/2024 11:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/08/2024 11:30
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
17/06/2024 21:18
Julgado improcedente o pedido
-
17/06/2024 21:15
Conclusos para julgamento
-
17/06/2024 21:15
Desentranhado o documento
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17/06/2024 21:15
Cancelada a movimentação processual
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13/06/2024 14:09
Conclusos para julgamento
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18/03/2024 07:38
Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda. (Origem:Central de Agilização Processual)
-
16/03/2024 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2024 12:01
Conclusos para despacho
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05/03/2024 15:51
Conclusos para o Gabinete
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01/03/2024 13:40
Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda)
-
01/03/2024 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2022 14:29
Conclusos para despacho
-
26/01/2022 22:02
Juntada de Petição de petição
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20/12/2021 11:39
Expedição de intimação.
-
16/12/2021 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2019 10:34
Conclusos para despacho
-
11/10/2019 17:16
Juntada de Petição de manifestação ministerial
-
25/09/2019 15:58
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2019 15:42
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2019 12:04
Expedição de intimação.
-
12/09/2019 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2018 14:24
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2017 15:37
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2017 14:50
Conclusos para despacho
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28/08/2017 14:49
Juntada de Petição de certidão
-
28/08/2017 14:49
Juntada de Certidão
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24/08/2017 08:29
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2017 14:12
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2017 10:26
Conclusos para despacho
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30/01/2017 10:25
Expedição de Certidão.
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01/11/2016 16:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/10/2016 17:15
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2016 17:14
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2016 14:14
Juntada de Petição de outros (documento)
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10/10/2016 13:36
Juntada de Petição de contestação
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04/10/2016 14:42
Expedição de Certidão.
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04/10/2016 00:14
Decorrido prazo de EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A em 03/10/2016 23:59:59.
-
03/10/2016 18:15
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2016 20:05
Juntada de Petição de outros (petição)
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16/09/2016 13:34
Juntada de mandado
-
13/09/2016 11:39
Juntada de Petição de petição
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12/09/2016 17:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2016 16:43
Expedição de #Não preenchido#.
-
06/09/2016 16:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/09/2016 16:34
Expedição de Mandado.
-
03/09/2016 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 02/09/2016 11:00:00.
-
01/09/2016 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2016 18:33
Expedição de #Não preenchido#.
-
29/08/2016 15:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/08/2016 15:34
Expedição de Mandado.
-
19/08/2016 00:31
Determinada Requisição de Informações
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09/08/2016 17:08
Juntada de Petição de outros (documento)
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09/08/2016 16:56
Juntada de Petição de outros (documento)
-
04/08/2016 16:56
Conclusos para decisão
-
04/08/2016 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2016
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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