TJPI - 0000007-94.2019.8.18.0051
1ª instância - Vara Unica de Fronteiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 15:26
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 11:46
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2025 18:52
Conclusos para despacho
-
31/05/2025 18:52
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 02:43
Decorrido prazo de CICERO RODRIGO DE BRITO em 05/05/2025 23:59.
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24/04/2025 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/04/2025 14:22
Juntada de Petição de diligência
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18/02/2025 18:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/02/2025 16:53
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 16:53
Expedição de Mandado.
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18/02/2025 06:52
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 06:52
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2024 09:12
Juntada de Petição de manifestação
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08/07/2024 19:08
Conclusos para despacho
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08/07/2024 19:08
Expedição de Certidão.
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08/07/2024 19:07
Expedição de Certidão.
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08/07/2024 13:28
Juntada de Petição de manifestação
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05/07/2024 22:11
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2024 12:02
Juntada de Petição de manifestação
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05/02/2024 18:27
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 18:26
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 18:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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14/05/2023 18:03
Conclusos para decisão
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14/05/2023 18:03
Expedição de Certidão.
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14/05/2023 18:02
Expedição de Certidão.
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29/06/2022 08:37
Juntada de Petição de manifestação
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09/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS Processo nº 0000007-94.2019.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: CÍCERO RODRIGO DE BRITO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. FRONTEIRAS, 8 de junho de 2022 LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR Analista Administrativo - 1035576 -
08/06/2022 15:41
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 11:31
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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08/06/2022 11:29
Mov. [56] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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18/11/2021 11:15
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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10/09/2021 12:45
Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2021 14:30
Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento
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03/09/2021 14:19
Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000007-94.2019.8.18.0051.5004
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24/08/2021 08:40
Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALACIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
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24/08/2021 08:31
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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23/08/2021 15:26
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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23/08/2021 15:15
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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07/07/2021 06:00
Mov. [47] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 07: 07/2021.
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07/07/2021 00:00
Intimação
DECISÃO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS Processo nº 0000007-94.2019.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: CÍCERO RODRIGO DE BRITO Advogado(s): A nte o exposto: a) Nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, pelo período de três anos, nos moldes do art. 109, VI do Código Penal, devendo ser dado novas vistas dos autos ao membro do Ministério Público, em 05/07/2024, caso não haja comparecimento pessoal do réu ou constituição de advogado por ele durante o período de suspensão; b) INDEFIRO o pedido de PRISÃO PREVENTIVA do Acusado Cícero José da Silva, pela ausência dos motivos ensejadores para a sua custódia. c) INDEFIRO a produção antecipada de provas. -
06/07/2021 18:10
Mov. [46] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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05/07/2021 18:46
Mov. [45] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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21/09/2020 10:17
Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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18/09/2020 13:21
Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
18/09/2020 12:56
Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento
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18/09/2020 09:53
Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000007-94.2019.8.18.0051.5003
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02/09/2020 10:55
Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
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31/08/2020 12:32
Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2020 13:17
Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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01/06/2020 13:14
Mov. [37] - [ThemisWeb] Decurso de Prazo - Decorrido prazo de CÍCERO RODRIGO DE BRITO em 28: 05/2020.
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06/04/2020 06:03
Mov. [36] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 06: 04/2020.
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03/04/2020 18:10
Mov. [35] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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03/04/2020 10:21
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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07/11/2019 12:14
Mov. [33] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 07: 11/2019 11:00 Sala de audiências.
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23/10/2019 15:34
Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento
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07/10/2019 13:24
Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
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07/10/2019 13:09
Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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07/10/2019 08:25
Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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02/10/2019 15:54
Mov. [28] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra CÍCERO RODRIGO DE BRITO
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02/10/2019 15:54
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000007-94.2019.8.18.0051.0002 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
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01/10/2019 14:28
Mov. [26] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 07: 11/2019 11:00 Sala de audiências.
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01/10/2019 14:27
Mov. [25] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Ação Penal - Procedimento Ordinário para Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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18/09/2019 14:23
Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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18/09/2019 14:18
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Termo Circunstanciado para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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12/09/2019 13:26
Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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12/09/2019 10:54
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/09/2019 16:07
Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000007-94.2019.8.18.0051.5002
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24/07/2019 12:07
Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
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24/07/2019 12:03
Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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18/06/2019 11:27
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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11/06/2019 09:05
Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2019 12:15
Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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03/06/2019 10:11
Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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29/04/2019 13:13
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/04/2019 12:06
Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000007-94.2019.8.18.0051.5001
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22/03/2019 14:12
Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARINE ARARUNA XAVIER. (Vista ao Ministério Público)
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22/03/2019 12:13
Mov. [10] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 19: 03/2019 01:00 Fórum de Fronteiras.
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28/02/2019 17:36
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/02/2019 08:12
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento
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18/02/2019 12:10
Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARINE ARARUNA XAVIER. (Vista ao Ministério Público)
-
18/02/2019 10:34
Mov. [6] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 19: 03/2019 01:00 Fórum de Fronteiras.
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06/02/2019 15:06
Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2019 15:06
Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000007-94.2019.8.18.0051.0001 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
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08/01/2019 09:08
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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08/01/2019 09:03
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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08/01/2019 09:03
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2019
Ultima Atualização
09/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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