16/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:00

Decorrido prazo de ADILSON RODRIGUES COUTO em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 14:11

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.
06/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 16:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/12/2024 16:51

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:45

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:20

Expedido alvará de levantamento
27/11/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)
11/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 12:54

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:01

Decorrido prazo de ERIC DE LIMA RODRIGUES em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIANA DE FATIMA ALMEIDA GALVAO em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:01

Decorrido prazo de FABIO SERVULO DA SILVA ALVES em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 10:13

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:15

Conclusos para despacho
24/09/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 00:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 23/09/2024 23:59.
22/07/2024 15:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/07/2024 15:10

Expedição de RPV.
01/07/2024 16:04

Expedição de Certidão.
22/05/2024 05:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/05/2024 23:59.
08/04/2024 13:08

Juntada de Petição de outros documentos
05/04/2024 18:28

Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2024 18:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/01/2024 14:31

Conclusos para julgamento
26/01/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 11:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/10/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:09

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:09

Processo Reativado
01/03/2023 14:15

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
08/07/2020 11:28

Arquivado Definitivamente
08/07/2020 11:26

Expedição de .
18/06/2020 09:26

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 08:57

Conclusos para despacho
08/06/2020 08:55

Expedição de .
07/04/2020 20:38

Expedição de intimação.
07/04/2020 20:38

Expedição de intimação.
07/04/2020 11:54

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 16:01

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
21/11/2019 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2019 17:46

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
12/03/2018 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2018 12:10

Juntada de Petição de apelação
15/02/2018 17:25

Expedição de intimação.
15/02/2018 17:25

Expedição de intimação.
08/02/2018 11:56

Julgado procedente o pedido
06/02/2018 13:45

Expedição de Certidão.
11/12/2017 12:52

Conclusos para despacho
11/12/2017 12:51

Expedição de Certidão.
26/10/2017 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 05/05/2017 11:30:00.
22/08/2017 09:59

Juntada de Petição de petição
22/08/2017 09:59

Juntada de Petição de petição
17/08/2017 16:54

Expedição de intimação.
19/07/2017 15:02

Expedição de intimação.
19/07/2017 15:02

Expedição de intimação.
13/07/2017 20:18

Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2017 17:02

Conclusos para despacho
15/05/2017 18:09

Juntada de Petição de contestação
04/05/2017 16:02

Juntada de Petição de petição
03/05/2017 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2017 18:07

Expedição de #Não preenchido#.
28/04/2017 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2017 11:46

Expedição de Mandado.
28/04/2017 11:36

Expedição de Mandado.
27/04/2017 17:44

Expedição de Certidão.
27/04/2017 17:37

Conclusos cancelado pelo usuário
03/04/2017 10:01

Conclusos para despacho
03/04/2017 10:00

Expedição de Certidão.
31/03/2017 17:28

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2017 15:19

Conclusos para despacho
21/03/2017 14:44

Juntada de Petição de petição
14/02/2017 16:52

Expedição de citação.
31/01/2017 15:43

Determinada Requisição de Informações
24/01/2017 15:48

Conclusos para decisão
24/01/2017 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2017

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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